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Um hospital público de Chapecó, no Oeste de Santa Catarina, foi condenado a pagar R$ 100 mil e pensão vitalícia para uma criança que sofreu paralisia e síndrome epiléptica em função de um erro médico cometido durante seu nascimento.
O caso foi julgado 12 anos após o ocorrido, que aconteceu em 27 de outubro de 2009. Na data a mãe da criança chegou ao hospital de manhã, já em trabalho de parto, mas foi dispensada pela médica plantonista. À noite, bombeiros trouxeram a mulher para o hospital novamente, onde ela foi internada. Por duas horas, ela recebeu medicamentos para induzir o parto. O bebê entrou em sofrimento e seus batimentos estavam entre 40 e 60 por minuto, por isso foi realizada cesárea de emergência.
A decisão é da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó, onde o juiz de direito Rogério Carlos Demarchi entendeu que a demora para a realização do parto foi a causa dos danos à criança.
Conforme o laudo pericial, “o procedimento realizado foi adequado, mas a monitorização anteparto que poderia ter feito o diagnóstico de sofrimento fetal agudo não foi realizada”. O documento registrou ainda que “a falta de avaliação do bem-estar fetal pode ter contribuído, pois o sofrimento fetal agudo poderia ter sido diagnosticado precocemente”.
“O quadro de paralisia e síndrome epiléptica apresentado pelo autor é decorrente de anoxia neonatal de parto sem monitoração adequada do bebê. Desse modo, comprovada a negligência e a imperícia no procedimento adotado, devem os réus responder pelos danos causados ao demandante”, destacou o juiz.
Além da indenização de R$ 100 mil, o menino deve receber pensão vitalícia equivalente a um salário mínimo a partir dos 14 anos de idade, já que o incidente resultou em incapacidade para a vítima e impossibilidade de exercer atividade profissional. Além disso, tratamentos que precisem ser custeados daqui para frente devem ser bancados pelo hospital, já que a criança até então era tratada pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Informações nsctotal Foto Tribunal de Justiça/Divulgação
