Um homem de 41 anos foi preso na tarde de quarta-feira (5), em São Domingos, no Oeste de Santa Catarina, em cumprimento a um mandado de prisão decorrente de condenação definitiva pelo crime de homicídio qualificado. A ação foi realizada pela Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC), por meio do 30º Batalhão de Polícia Militar de Fronteira (30º BPM/Fron), após solicitação de apoio para o cumprimento da ordem judicial.
Conforme a corporação, a prisão ocorreu no Fórum da Comarca de São Domingos, logo após a leitura da sentença e a ciência formal do mandado expedido pela Justiça. O homem foi condenado pelo Tribunal do Júri com base no artigo 121, § 2º, do Código Penal, que trata do crime de homicídio qualificado.
Segundo a Polícia Militar, a abordagem aconteceu sem resistência. Foi necessário o uso de algemas, em conformidade com a Súmula Vinculante nº 11 do Supremo Tribunal Federal (STF), como medida de segurança para preservar a integridade física dos envolvidos e evitar eventual tentativa de fuga.
O condenado deverá cumprir pena de 21 anos de reclusão, em regime inicial fechado. Após ser informado sobre seus direitos constitucionais, ele foi encaminhado ao Presídio Regional de Xanxerê, onde permanecerá à disposição da Justiça para o cumprimento da sentença.
