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O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, anunciou nesta quarta-feira (15) a revogação da instrução normativa que ampliava a fiscalização sobre transferências via Pix acima de R$ 5 mil. A decisão foi tomada após a repercussão negativa da medida e a propagação de supostas fake news sobre o tema.
“Nos últimos dias, pessoas inescrupulosas distorceram e manipularam um ato normativo da Receita, prejudicando muita gente no Brasil, causando pânico, principalmente na população mais humilde. Apesar de todo nosso trabalho, infelizmente, esse dano é continuado. Por isso, decidi revogar esse ato”, afirmou Barreirinhas.
Desde 1º de janeiro, novas regras da Receita Federal para a fiscalização de transferências financeiras estavam em vigor. A principal alteração era a inclusão de transferências via Pix que somassem pelo menos R$ 5 mil mensais para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas no monitoramento de transações financeiras. Segundo o Fisco, a norma visava melhorar o gerenciamento de riscos para a administração tributária e não representava aumento de tributação. Barreirinhas, no entanto, destacou que indivíduos interessados em obter “ganhos políticos” transformaram a norma em uma “arma”.
No governo Lula, acredita-se que houve disseminação de fake news sobre o ato normativo. “A revogação se dá por dois motivos: um deles é tirar isso que virou uma arma na mão de criminosos inescrupulosos e o segundo é não prejudicar o debate da tramitação do ato que será anunciado pelos ministros”, explicou o secretário.
Barreirinhas ressaltou ainda que a Receita, em parceria com a Polícia Federal e a Advocacia-Geral da União (AGU), não permitirá o “uso do símbolo do órgão para dar golpes em pessoas humildes com base nas mentiras que foram divulgadas”.
Mais cedo, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o governo estuda medidas criminais contra possíveis “propagadores de fake news” sobre a taxação das transações via Pix.
Informações Gazeta do Povo
