O município de São Domingos está entre os contemplados em um pacote de projetos de lei encaminhados pelo Governo de Santa Catarina à Assembleia Legislativa (Alesc), que trata da cessão de imóveis públicos a municípios catarinenses. Ao todo, são 33 propostas de transferência de bens estaduais, com a finalidade de fortalecer serviços essenciais como saúde, educação e administração pública.
Para São Domingos, o governo estadual propõe a cessão de uso por quatro anos de dois imóveis destinados à educação: as Escolas de Educação Básica Neli Ottoni Lange, do distrito do Maratá, e Santo Antônio, na comunidade de mesmo nome.
O imóvel da Escola Neli Ottoni Lange, registrado sob matrícula nº 7.803 na comarca de Xaxim, possui uma área de 10.000 m². Já o da Escola Santo Antônio, com matrícula nº 6.832 na comarca de São Domingos, conta com uma área de 5.000 m². Ambos os espaços deverão ser utilizados exclusivamente para atividades educacionais.
De acordo com os projetos, a cessão de uso prevê obrigações por parte do município, como manter a destinação dos imóveis e não realizar atividades como locação, hipoteca ou cessão a terceiros. O não cumprimento dessas condições pode resultar na reversão do bem ao patrimônio do Estado.
A medida reforça a intenção do governo estadual de otimizar o uso de imóveis públicos, promovendo parcerias com os municípios para ampliar e qualificar o atendimento em áreas essenciais.
