O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello, anunciou nesta sexta-feira (13) um pacote de aproximadamente R$ 1,2 bilhão para auxiliar municípios, empresas e produtores rurais atingidos pelos eventos climáticos extremos registrados entre setembro e novembro de 2026.
As medidas fazem parte do programa Recupera SC III, criado para apoiar a reconstrução de estruturas danificadas e a retomada das atividades econômicas nas regiões afetadas.
Conforme levantamento do Governo do Estado, os temporais, vendavais, enxurradas, inundações, granizo e tornados atingiram 120 municípios catarinenses. Cerca de 12 mil residências foram afetadas e mais de 1.500 pessoas ficaram desabrigadas. Os prejuízos materiais e econômicos são estimados em R$ 863,9 milhões.
Até o momento, o Estado já destinou R$ 20 milhões em ajuda humanitária, com a distribuição de aproximadamente 204 mil itens, incluindo telhas, alimentos e materiais de higiene e limpeza.
Recursos para os municípios
O pacote prevê R$ 33,4 milhões em repasses diretos às prefeituras para recuperação de estruturas públicas, especialmente estradas rurais e serviços essenciais.
Os valores variam de R$ 200 mil a R$ 1 milhão por município, conforme critérios técnicos e a dimensão dos danos. Para receber os recursos, as cidades deverão atender às exigências do programa, incluindo a homologação do decreto de Situação de Emergência pela Defesa Civil estadual. Também está prevista a antecipação de R$ 50 milhões em repasses de ICMS aos municípios.
Apoio às empresas
Para auxiliar os empreendedores afetados, o Governo do Estado anunciou R$ 100 milhões por meio do Pronampe Emergencial, com financiamentos de até R$ 300 mil para micro, pequenas e médias empresas.
As operações terão carência de 12 meses e prazo de 36 meses para pagamento, com subsídio estadual sobre parte dos juros. As solicitações poderão ser feitas após a publicação das regras do programa.
Outra medida é a prorrogação por dois meses do pagamento do ICMS para empresas enquadradas no regime normal de tributação. A iniciativa deverá beneficiar quase 7 mil contribuintes, com impacto estimado de R$ 920 milhões.
Agricultura terá R$ 55 milhões
O setor agrícola também será contemplado com R$ 55 milhões em medidas de recuperação e prevenção.
Entre as ações estão R$ 20 milhões em financiamentos para reconstrução de estruturas e aquisição de máquinas e equipamentos danificados, além da prorrogação de parcelas de financiamentos rurais, com impacto estimado de R$ 30 milhões.
Outros R$ 5 milhões serão destinados à implantação de sistemas antigranizo no Planalto Norte e no Alto Vale do Itajaí.
Segundo o Governo do Estado, o objetivo do Recupera SC III é acelerar a reconstrução das áreas atingidas, preservar empregos, apoiar os produtores e garantir condições para que os municípios retomem suas atividades após os desastres climáticos.
