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O Procon de Xanxerê está realizando nesta semana uma operação noturna para fiscalizar as vitrines dos estabelecimentos comerciais no município, onde há exposição de produtos, como revenda de automóveis, lojas de confecções, farmácias e lanchonetes.
Durante os trabalhos, vários estabelecimentos foram notificados a se adequar à Lei de Precificação e a Federal, do Código de Defesa do Consumidor, que determina a exibição correta, clara e precisa das mercadorias e acerca das formas de afixação de preços de bens e serviços para o consumidor.
A operação foi motivada por uma sequência de denúncias de consumidores. A legislação vigente determina que os comerciantes são obrigados a exibir os preços dos produtos informados nas etiquetas, de forma legível, o valor à vista do produto e, caso este seja parcelado, o valor de cada parcela, taxa de juros e o valor total do financiamento, se for o caso.
Em caso de dúvidas ou denúncias, o consumidor deve entrar em contato com o Procon por meio do WhatsApp (49) 9 9159-3009 ou no e-mail: [email protected].
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