O primeiro dia útil após o Natal é conhecido como o “dia das trocas”, quando muitas pessoas procuram o comércio para substituir presentes que não serviram ou não agradaram. No entanto, nem sempre os consumidores sabem exatamente quais são seus direitos nesses casos. O Procon Estadual do Rio de Janeiro explica o que diz o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e reforça que as regras variam conforme o tipo de compra realizada.
Trocas em lojas físicas
O CDC não obriga o estabelecimento a realizar trocas por motivos de gosto pessoal, tamanho, cor ou modelo. Nessas situações, a troca é uma opção oferecida pela loja, que pode estabelecer regras próprias, como prazo, exigência da nota fiscal e manutenção da etiqueta original no produto. Essas condições devem ser informadas de forma clara ao consumidor no momento da compra.
Compras online ou por telefone
Para compras feitas fora do estabelecimento comercial — pela internet, telefone ou catálogos — o consumidor tem direito ao **arrependimento**. O prazo é de até **sete dias** após a compra ou o recebimento do produto, e o consumidor pode desistir sem precisar justificar o motivo. Nessa situação, o fornecedor é responsável pelos custos do frete para devolução.
Produtos com defeito
Quando o produto apresenta defeito, as regras são iguais para compras presenciais e online. O prazo para reclamar é de **90 dias** para produtos duráveis (como roupas, eletrodomésticos e celulares) e **30 dias** para produtos não duráveis (como alimentos). Após a reclamação, o fornecedor tem até **30 dias** para resolver o problema.
Se o conserto não for feito nesse prazo, o consumidor pode escolher entre:
* Trocar o produto por outro equivalente;
* Receber o valor pago de volta, com correção;
* Ou obter abatimento proporcional no preço.
Em casos de produtos essenciais, como geladeiras, não é necessário aguardar os 30 dias — o consumidor pode exigir imediatamente uma das opções previstas em lei.
Custos e garantias
Em qualquer situação de troca ou reparo, os custos de envio ou postagem devem ser pagos pelo fornecedor. O Procon recomenda que o consumidor sempre guarde a nota fiscal, recibos, termos de garantia e etiquetas intactas para garantir seus direitos.
Produtos importados
Produtos importados comprados em lojas ou sites brasileiros seguem as mesmas regras dos nacionais. Eles devem conter todas as informações obrigatórias em português e oferecer a mesma garantia e suporte previstos na legislação brasileira.
Informações Pedro Rafael Vilela – Repórter da Agência Brasil
