Com a publicação da Portaria RFB nº 208/22, foi regulamentada a transação de créditos tributários no âmbito da Receita Federal. Com a nova modalidade de renegociação, contribuintes, que possuem grandes dívidas com a Receita, poderão quitar suas dívidas com maiores benefícios, como descontos e parcelamento.
A modalidade foi criada para facilitar o parcelamento de dívidas de empresas afetadas pela pandemia. Setores como Comércio, Serviço, Eventos, entre outros, terão algumas facilidades. Por exemplo, para empresas, de todos os tamanhos, o desconto poderá ser de até 70%. Já para o público geral, a renegociação pode alcançar o abatimento de até 65%.
Nas próximas semanas, a instituição deverá publicar um edital para a transação tributária de dívidas de pequeno valor.