Câmara dos Deputados aprova projeto que permite produção independente total na programação das rádios e TVs
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5479/19, que permite às emissoras de rádio e televisão transferir, comercializar ou ceder o tempo total de programação para a veiculação de produção independente. Os parlamentares rejeitaram, nesta terça-feira (31), recurso contra a análise conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da […]