Direito ao Sol: MPSC obtém decisão e suspende obra em Chapecó
A construção de um edifício com previsão de 20 andares e mais cinco de garagem (acima do solo) foi suspensa em Chapecó. Isso porque, em ação civil pública, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio da 9ª Promotoria de Justiça da Comarca, obteve decisão judicial que determina que se refaça o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), em decorrência […]