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O excesso de reclamações de clientes levou o Procon de Santa Catarina a fechar o Banco Panamericano no Estado. De acordo com o órgão, o número de insatisfações aumentou “significativamente” nos últimos meses e chegou a mais de 2,6 mil.
Foram apontadas cobranças inadequadas quanto a créditos que a empresa simplesmente debitava das contas dos consumidores, como se eles tivessem solicitado um empréstimo. Foi emitida uma medida cautelar contra o banco e, em caso de descumprimento, a multa pode chegar a R$ 100 mil por dia.
“As denúncias dos consumidores são a respeito de cobranças indevidas, inclusive quanto a créditos consignados, onde a empresa simplesmente debita um valor na conta do consumidor como se este houvesse solicitado um empréstimo e vai descontando mensalmente da folha de pagamento, incluindo juros e encargos financeiros por uma operação que sequer foi autorizada”, esclarece a nota emitida pelo Procon de Santa Catarina.
O diretor do órgão, Tiago Silva, explica que conforme o Código de Defesa do Consumidor, é vedado ao fornecedor de produtos ou serviços enviar ou entregar ao consumidor, sem solicitação prévia, qualquer produto ou fornecer qualquer serviço.
Esta prática, portanto, é considerada abusiva. Diante das evidências, o Procon emitiu uma medida cautelar para fechar temporariamente o banco.
O órgão ressalta que a medida serve para “suspender as atividades do Banco Panamericano até que resolva todas as reclamações que estão tramitando no órgão em Santa Catarina”.
Além disso, a ação também impede a empresa de, futuramente, “formalizar empréstimos que venham a exigir descontos de qualquer caráter”.
“Sempre que condutas praticadas com má fé ou que não estejam em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor, é legítima a atuação do Procon para aplicar as sanções administrativas previstas em lei”, ressalta Tiago Silva.
Caso o banco venha a descumprir o que estabelece a medida cautelar, poderá sofrer uma multa diária de até R$ 100 mil, além de caracterizar crime de desobediência, de acordo com o Código Penal.
Em nota, o banco PAN informou que “ainda não teve acesso ao teor da medida cautelar informada na reportagem, mas desde que tomou conhecimento do fato pela imprensa, está apurando junto aos órgãos responsáveis”.
Além disso, a instituição destacou ter uma posição de respeito aos clientes, e que está à disposição em todos os seus canais de atendimento.
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