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A Secretaria de Estado da Saúde (SES) de Santa Catarina emitiu um alerta sobre tentativas de golpe envolvendo cobranças por atendimentos em hospitais públicos do estado. Recentemente, têm surgido denúncias de ligações telefônicas realizadas por falsos profissionais de saúde, que contatam pacientes ou seus familiares exigindo pagamento via PIX para a realização de procedimentos médicos.
A SES esclarece que todos os hospitais sob sua administração são financiados pelo Governo do Estado e pelo Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo atendimento integral, universal e gratuito. Não há, em hipótese alguma, cobrança em dinheiro para exames, consultas, procedimentos ou cirurgias nas unidades hospitalares públicas.
“Recebemos relatos de familiares que têm sido contatados com informações dos prontuários médicos dos pacientes e são oferecidos serviços para acelerar atendimentos ou realizar procedimentos. Isso é um golpe! Os prontuários médicos são sigilosos e protegidos pela lei de proteção de dados, acessíveis apenas mediante pedido formal do próprio paciente ou autorização judicial. Além disso, a Secretaria de Saúde não cobra por nenhum serviço médico nos hospitais”, alerta a corregedora da SES, Flora Paulesky Juliani de Arruda.
A SES orienta que, caso alguém receba uma ligação com esse teor, denuncie imediatamente à Polícia Civil de Santa Catarina, o que pode ser feito através do registro de boletim de ocorrência online ou pelo número 181. Também é fundamental informar a Corregedoria da Secretaria de Estado da Saúde.
“A nossa missão é sempre atuar com transparência e eficiência. Estamos atentos e comprometidos em combater essas práticas e prestar o melhor serviço ao cidadão. Fiquem atentos a qualquer tentativa de golpe, isso não pode continuar”, reforça Flora.
Além das tentativas de golpe direcionadas aos pacientes, os hospitais da SES também têm sido alvo de ligações fraudulentas. Pessoas se passando por membros da Corregedoria da SES ou por médicos de outros hospitais tentam obter informações sigilosas dos prontuários dos pacientes internados.
Esses prontuários são protegidos pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, que regulamenta o tratamento, armazenamento e compartilhamento de dados pessoais, visando proteger a liberdade e a privacidade dos indivíduos. A SES está investigando essas condutas e tomando medidas para combater infrações e crimes que afetam tanto os servidores quanto os pacientes das unidades hospitalares.
