Uma colisão de trânsito foi registrada na manhã de sábado, dia 7, por volta das 11h, no bairro Progresso, em São Lourenço do Oeste. O acidente mobilizou as autoridades após envolver dois veículos em uma colisão transversal.
De acordo com as informações, a batida envolveu um GM Vectra, conduzido por uma mulher de 27 anos, e um Fiat Uno Mille, que era dirigido por um adolescente de 16 anos.
Além das autuações administrativas relacionadas à ocorrência, o proprietário do Fiat Uno também deverá responder criminalmente pelo caso. A legislação brasileira prevê punição para quem entrega veículo a pessoa não habilitada.
Conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), entregar a direção de um veículo a alguém sem habilitação é considerado infração gravíssima e também crime de trânsito, conforme os artigos 163 e 310.
As penalidades previstas incluem multa no valor de R$ 880,41, sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do proprietário do veículo e pena de detenção que pode variar de seis meses a um ano.
Informações Polícia Militar
