O novo líder da bancada do PT na Câmara dos Deputados, deputado Pedro Uczai (PT-SC), afirmou que o partido não tem maioria para barrar a redução da maioridade penal e defendeu junto ao presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), que a mudança não seja votada pelos deputados neste ano eleitoral dentro da proposta da PEC da Segurança Pública.
O relator da PEC na Câmara, o deputado Mendonça Filho (União–PE), defendeu a redução da maioridade penal para 16 anos para casos de crimes cometidos com violência e crueldade (leia mais abaixo).
Uczai disse considerar Mendonça Filho um deputado respeitável e de bom diálogo com os colegas, mesmo com divergências ideológicas. Por isso, o líder do PT acredita que será possível um acordo para que este item não entre na proposta neste momento.
O PT pretende apresentar como argumento dados apontando que o índice de reincidência em regimes socioeducativos é mais baixo do que o do sistema carcerário para adultos.
O tema também preocupa o governo, que sabe que não venceria o debate na sociedade e, sobretudo, o debate online. Por isso, a intenção da base governista é buscar junto à Motta a sinalização de que a redução da maioridade penal deve ficar para outro projeto.
O presidente da Casa ainda não sinalizou como comandará o tema. Para aliados, demonstrou preocupação com o assunto, dado seu potencial de inflamar as redes sociais em um ano já polarizado pelas eleições. Motta sinalizou apenas que colocará a PEC em votação nas próximas semanas.
A PEC da Segurança estabelece a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos no cometimento de crimes hediondos e violentos. Conforme a proposta, nos crimes cometidos com violência ou grave ameaça à pessoa, “são penalmente inimputáveis os menores de dezesseis anos”, e não dezoito.
O texto exige, porém, que o cumprimento da pena seja feito em estabelecimento distinto dos maiores de 18 anos. A PEC também fixa que, para entrar em vigor, a regra passe por referendo nas eleições municipais de outubro de 2028.
Informações: G1
