Quarenta e sete produtores rurais de São Domingos receberam nesta segunda-feira, dia 4, os títulos definitivos de suas propriedades por meio do programa Lar Legal Rural. A solenidade de entrega foi realizada no Centro de Eventos e Cultura Vereador Valcino Lodi e marcou um importante avanço na regularização fundiária do município.
A iniciativa é conduzida pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina em parceria com a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc), com apoio da Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetaesc) e da Prefeitura de São Domingos.
Com a documentação oficial em mãos, os agricultores passam a contar com matrícula definitiva dos imóveis, o que garante segurança jurídica e amplia o acesso a benefícios como financiamentos, emissão de nota fiscal, investimentos e regularização junto aos órgãos competentes.
Durante o evento, lideranças destacaram os impactos positivos da regularização para o desenvolvimento do campo. A falta de matrícula, segundo representantes do programa, historicamente impedia muitos produtores de acessar crédito rural, utilizar a terra como garantia e até realizar serviços básicos vinculados à propriedade.
O programa busca justamente solucionar entraves antigos enfrentados por famílias que vivem da agricultura e mantinham apenas contratos de compra e venda ou documentos sem validade registral.
Coordenador estadual do programa, o desembargador Selso de Oliveira ressaltou a expansão das ações no estado. “O Lar Legal Rural busca regularizar pequenas propriedades de economia familiar que enfrentam dificuldades para obter documentação. As entregas avançam em várias regiões e São Domingos integra esse movimento que deve alcançar muitos municípios neste ano”, disse.
