A Casan (Companhia Catarinense de Água e Saneamento) vai aplicar um desconto de 4,21% nas tarifas de água e esgoto. O anúncio deve ser confirmado nesta quarta-feira (22).
A redução vai passar a valer nas leituras realizadas em dezembro de 2025, e vai refletir no pagamento das faturas com vencimento em janeiro de 2026. Os consumidores serão informados nas faturas enviadas a partir de novembro.
A medida foi autorizada pelas agências que regulam o serviço como Aresc (Agência Reguladora de Serviços Públicos de Santa Catarina), Aris (Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento), Agir (Agência Intermunicipal de Regulação do Médio Vale do Itajaí) e Cisam-Sul (Consórcio Intermunicipal de Saneamento Ambiental).
Para o presidente da Casan, Edson Moritz, o desconto é reflexo do reequilíbrio econômico-financeiro da Companhia.
“A estimativa era recuperar em 24 meses, mas, com a reestruturação e ações de gestão, foi possível aplicar esse desconto aos consumidores seis meses antes”, afirmou Edson Moritz, presidente da Casan.
Inquérito para apurar possível aumento abusivo
Na última semana o MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) abriu um inquérito civil para apurar “possível prática abusiva por conta do reajuste de 5,56% nas tarifas de água e esgoto” da Casan, aprovado pelas mesmas agências reguladoras no mês de março.
O procedimento foi aberto pela 29ª Promotoria de Justiça, aos cuidados do promotor Fabrício José Cavalcanti.
Casan não foi notificada
A Casan, por outro lado, revela que não foi notificada pelo MPSC. Em nota, explica ainda que “os ajustes tarifários são autorizados pelas agências reguladoras”, as mesmas que concederam a redução, para o final do ano.
Ainda segundo a Casan, a correção foi calculada com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), e que o percentual corresponde ao acumulado entre abril 2023 e setembro 2024.
