Nos últimos dias, conteúdos com desinformação sobre a cobrança de impostos em aluguéis de imóveis passaram a circular nas redes sociais. Entre as alegações, estava até mesmo a de que filhos adultos que moram com os pais seriam taxados. Diante disso, o governo federal divulgou uma nota de esclarecimento para rebater as chamadas fake news.
As mensagens falsas apontavam que o Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB), apelidado de “CPF dos imóveis”, serviria como ferramenta para aumentar a carga tributária sobre os aluguéis. A Secretaria de Comunicação da Presidência, no entanto, esclareceu que o cadastro não interfere nos preços e não cria novas cobranças para proprietários ou inquilinos.
O CIB, previsto pela reforma tributária promulgada em dezembro de 2023, tem como finalidade reunir em uma única base de dados as informações já existentes nos municípios e cartórios. Segundo o governo, o objetivo é garantir segurança jurídica nas operações com imóveis e permitir maior transparência no âmbito do Imposto sobre Valor Agregado (IVA dual), que entrará em vigor a partir de 2027.
Reforma tributária e benefícios
A reforma tributária estabelece a substituição de tributos federais, estaduais e municipais (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) pelo IVA dual, formado pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), em nível federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), em nível estadual e municipal.
O governo destaca que, no caso dos aluguéis, a carga tributária não será ampliada. Pelo contrário, o texto aprovado pelo Congresso prevê redução de 70% nas alíquotas das locações. Além disso, pessoas físicas que alugam até três imóveis, em valor inferior a R$ 240 mil por ano (R$ 20 mil mensais), estarão isentas de tributação.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reforçou em publicação nas redes sociais que o CIB pode, inclusive, contribuir para reduzir impostos em alguns casos. Ele citou como exemplo famílias que pagam aluguéis de até R$ 600: atualmente tributados, esses contratos poderão ficar isentos. Já quando o valor ultrapassar esse limite, famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único terão direito a cashback, recebendo parte do imposto de volta em conta corrente.
Sem relação com IPTU ou heranças
Outro ponto reforçado pelo governo é que a reforma não altera tributos como IPTU ou ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações). Esses impostos não estão na esfera federal, mas sim sob responsabilidade de prefeituras e governos estaduais.
Sobre a alegação de que filhos adultos que moram com os pais seriam cobrados, a nota oficial classifica a informação como “sem fundamento ou lógica”. A Receita Federal também emitiu comunicado, alertando a população para não acreditar em fake news.
“Não caia em desinformações. Desconfie de quem espalha medo sem qualquer base ou razão”, diz o texto divulgado pelo órgão.
Informações Bruno de Freitas Moura – Repórter da Agência Brasil
