O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente, nesta quarta-feira (16), o projeto de lei que previa o aumento no número de deputados federais de 513 para 531. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (17).
Na justificativa do veto, o governo federal argumentou que a proposta não respeitava os princípios da eficiência e da responsabilidade fiscal, além de representar aumento de despesas com impacto direto no orçamento público.
O projeto havia sido aprovado pelo Congresso Nacional como forma de atender à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a redistribuição das cadeiras da Câmara com base nos dados do Censo Demográfico de 2022. A Constituição Federal prevê que a representação dos estados deve ser proporcional à população, com no mínimo oito e no máximo 70 deputados por unidade da federação.
Para evitar a redução no número de representantes de alguns estados, o Congresso optou por ampliar o total de vagas na Câmara. A proposta, no entanto, gerou forte repercussão negativa. Uma pesquisa divulgada nesta quarta-feira pela Quaest mostrou que 85% da população brasileira é contra o aumento no número de parlamentares.
Com o veto presidencial, a responsabilidade pela redistribuição das cadeiras passa à Justiça Eleitoral, conforme já determinado pelo STF. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deverá realizar a nova divisão das vagas, respeitando os limites constitucionais, mas sem alterar o número total de deputados.
Apesar de o projeto ter sido aprovado com 270 votos na Câmara e 41 no Senado, a derrubada do veto é considerada improvável por analistas políticos, diante da repercussão negativa e da dificuldade de mobilização. Durante a votação no Senado, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre, precisou deixar a presidência da sessão para garantir o quórum mínimo — manobra que não poderá ser repetida em eventual votação para apreciação do veto.
As informações são do G1
