A partir de 1º de maio, os produtores rurais deverão adotar a Nota Fiscal de Produtor Eletrônica em todas as operações estaduais, conforme alerta emitido pela Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc). Este ano, a Faesc e o Senar (Serviço Nacional de Aprendizagem Rural do Estado) organizaram três palestras com foco na “Atualização na Emissão de Nota Fiscal Eletrônica do Produtor Rural”.
O presidente José Zeferino Pedrozo destacou o propósito de capacitar as equipes do Sistema Sindical para prestarem um serviço eficiente aos produtores rurais catarinenses. Os treinamentos visaram alinhar informações sobre as novas exigências da Nota Fiscal Eletrônica e seu cronograma de implementação.
Essa mudança visa proporcionar maior agilidade e eficiência fiscal, uma vez que a nota eletrônica é gerada e autorizada instantaneamente pelo portal da Receita Estadual. Além disso, elimina a necessidade do produtor rural se deslocar até a prefeitura para buscar ou entregar talões de papel e carbono.
A emissão da NFP-e requer habilitação individual e exclusiva no portal da Receita Estadual, sendo obrigatória para o produtor primário na saída dos produtos de sua propriedade ou de propriedade alheia explorada sob contrato.
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