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Os deputados aprovaram em Plenário, por maioria, o projeto de lei que que autoriza em SC o controle populacional e o manejo sustentável do javali-europeu em todas as suas formas, linhagens, raças e diferentes graus de cruzamento.
De acordo com a proposta, de autoria do deputado @lucasneves.sc (Podemos), o controle poderá ser feito por meio de caça, armadilhas e outros métodos aprovados pelo órgão ambiental competente. As ações seriam realizadas de forma a minimizar os impactos ambientais e os efeitos nocivos à saúde pública, bem como serão realizados sem limite de quantidade e em qualquer época do ano.
A matéria foi aprovada com emenda apresentada pelo deputado Marcius Machado (PL), que exige a autorização do proprietário, arrendatário ou possuidor do imóvel para a realização do controle do animal na propriedade rural.
Conforme o texto do PL 393/2023, considera-se controle populacional e manejo sustentável a perseguição, o abate e a captura do javali-europeu (Sus scrofa) seguida de sua eliminação. O controle poderá ser feito por meio de caça, armadilhas ou outros métodos aprovados por órgão ambiental competente.
De acordo com o autor do projeto, o objetivo é combater a superpopulação de javalis, uma espécie exótica, invasora e sem predadores naturais, que tem causado prejuízos à agropecuária catarinense. A situação, segundo Lucas, agravou-se com a suspensão da emissão de novas licenças de caça de javali pelo Ibama, em agosto passado.
“O javali tem se reproduzido de maneira exponencial. Segundo a Cidasc, temos mais de 200 mil em Santa Catarina”, afirmou Lucas Neves. “Buscamos uma maneira de regularizar esse controle populacional, com base na Constituição Federal, que permite ter legislação estadual a respeito.”
Para mais informações acesse o site da Assembleia Legislativa de Santa Catarina.
