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A Secretaria de Administração e Fazenda de São Domingos, anunciou a implementação do Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2023), proporcionando uma oportunidade única para pessoas físicas e jurídicas com débitos pendentes junto ao município.
Os contribuintes têm agora a chance de reorganizar suas finanças e regularizar sua situação fiscal. O prazo para aderir ao REFIS estende-se até o dia 1º de dezembro de 2023, dando aos interessados tempo suficiente para avaliar suas opções e escolher a alternativa que melhor se adequa às suas possibilidades.
A grande vantagem deste programa é a possibilidade de descontos expressivos, que podem alcançar até 100% do valor correspondente a multas e juros. A gama de escolhas oferecidas é variada:
- Desconto integral: 100% de redução de multas e juros para aqueles que optarem por quitar seus débitos de uma só vez;
- Parcelamento em duas vezes: 75% de abatimento em multas e juros;
- Parcelamento em três vezes: Redução de 50% de multas e juros;
- Parcelamento em seis vezes: Desconto de 30% em multas e juros;
- Parcelamento em dez vezes: 10% de desconto em multas e juros.
A oportunidade de ingressar no REFIS é voluntária, incentivando os devedores a regularizarem suas pendências e restabelecerem sua situação fiscal de maneira flexível e acessível.
A adesão a este programa pode ser feita diretamente no Setor de Tributação do Município. Para aqueles que almejam se beneficiar dessas condições facilitadas, é fundamental buscar orientações e realizar a opção antes do prazo final, assegurando assim uma resolução eficaz e econômica de suas obrigações fiscais.
