100 Acordos de Não Persecução Penal foram realizados em São Domingos

A Promotoria de Justiça de São Domingos iniciou no mês de julho de 2022, o Projeto ‘Vamos Negociar’, o qual visa a garantir a celeridade e eficiência na aplicação do direito penal. Assim, na última semana, foi atingida a marca de mais de 100 Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) formalizados desde o início do projeto.

Desta forma, a Promotoria realizou palestras para implementar o projeto, semana de oferecimentos de ANPP e resguardou a penúltima quinta-feira de todos os meses para, junto do Poder Judiciário, realizar audiências para formalização dos acordos.

Nesses 101 acordos, foram acordados pagamento de prestações pecuniárias no valor de mais de R$ 185 mil, destinados à Polícia Militar, à Polícia Civil, ao Corpo de Bombeiros, à Polícia Científica e ao Fundo de Penas da Comarca.

Ainda, foram acordadas 6.500 horas de prestação de serviço à comunidade, 21 reparações de dano ambiental, 3 reparações diretas à vítima, além da perda de bens como armas e motocicletas, objetos dos crimes.

Com este resultado, notou-se a redução do fluxo de ações penais em andamento na Comarca de São Domingos, permitindo a concentração de esforços em crimes mais graves e com maior impacto direto na sociedade.

Informações Ministério Público