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Em Santa Catarina, as denúncias sobre práticas de propaganda eleitoral irregular nas Eleições Gerais de 2022 somam 1.269 até esta sexta-feira (14). Os relatos foram recebidos pela Justiça Eleitoral via aplicativo Pardal. Destas, 28 correspondem ao segundo turno.
No topo do ranking de denúncias aparece Florianópolis (224), seguida por Blumenau (88), Joinville (64), Itapema (57) e São José (49). Em todo o país, já são quase 38 mil denúncias segundo informações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O Pardal faz os relatos chegarem ao Ministério Público Eleitoral, que investiga ou determina a verificação das ocorrências.
Qualquer pessoa pode usar o Pardal para fazer denúncias, sendo vedado o anonimato. Portanto, deverão constar, obrigatoriamente, o nome e o CPF de quem denunciou, além de elementos que indiquem a existência do fato, como vídeos, fotos ou áudios, resguardados ao denunciante o sigilo de suas informações pessoais, sendo assegurada a confidencialidade da sua identidade. Em caso de má-fé, o usuário responderá pelo ato e ficará sujeito às penalidades cabíveis.
O aplicativo está disponível gratuitamente nas lojas virtuais Apple Store e Google Play, bem como em formulário web na página do Pardal. Nela é possível acompanhar a denúncia feita, conferir as estatísticas e obter orientações gerais sobre propaganda eleitoral. Veja o infográfico que explica de forma detalhada como funciona o Pardal.
Informações e imagem TRE-SC
