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Indígenas de Santa Catarina estão mobilizados para o julgamento histórico desta quarta-feira (30) no Supremo Tribunal Federal (STF) que definirá o futuro das demarcações de terras no Brasil. Os ministros da Corte terminarão de julgar um recurso contra o chamado “marco temporal”, interpretação da Constituição que limita as reivindicações de índios em todo o Brasil. No centro da questão está o processo de demarcação defendido pelos xokleng que vivem entre o Alto Vale do Itajaí e o Planalto Norte.
Em 2017, a Advocacia Geral da União (AGU) publicou um parecer normativo que estabelecia o “marco temporal”. Na vigência dele, os povos tradicionais brasileiros só poderiam reivindicar áreas que já estavam sob sua posse quando da promulgação da Constituição de 1988. A prevalecer esse entendimento, os indígenas serão derrotados na maior parte das atuais disputas de terras país afora. Aí incluída a ampliação da reserva Ibirama-Laklãnõ, em José Boiteux, Vitor Meireles, Itaiópolis e Doutor Pedrinho, disputa que também está pendente de julgamento no STF.
Em maio de 2020, respondendo a pedido das lideranças xokleng, o ministro Edson Fachin suspendeu todas as demandas judiciais relativas ao marco temporal e que pudessem motivar ordens de reintegração de posse contra os índios. Agora, o julgamento do mérito terá repercussão geral. Ou seja, valerá para todos os processos semelhantes no país.
Relator do caso, Fachin já votou contra o marco temporal na sessão do STF do dia 11 de junho. Porém, o ministro Alexandre de Moraes pediu destaque e a análise do caso foi adiada para esta quarta. Lideranças indígenas de todo o Brasil estão em Brasília para fazer pressão. Em Ibirama, na BR-470, os xokleng protestaram nesta terça-feira (29). A rodovia chegou a ser interditada.
DEMARCAÇÃO
O mérito do processo específico sobre a terra indígena Ibirama-Laklãnõ também está pronto para julgamento pelo plenário do STF. Os índios reivindicam a ampliação da reserva de 14 mil para 37 mil hectares, abrangendo 300 propriedades hoje ocupadas por agricultores e madeireiros, além de parte da Reserva Biológica Estadual do Sassafrás.
Em 2003, uma portaria federal reconheceu a área como terra tradicional indígena. Agricultores e madeireiros contestaram a decisão na Justiça Federal, com o apoio do governo catarinense e do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA). Em 2007, uma liminar do ministro Ricardo Lewandowski suspendeu os efeitos da portaria até o julgamento do mérito.
Após o julgamento do marco temporal, o caminho estará aberto para que os ministros terminem de analisar o mérito e arbitrar de vez a questão.
Informações NSC Total
