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O aplicativo Pardal registrou até o momento 2.788 denúncias de propaganda eleitoral irregular ou ilegal em Santa Catarina, relativas ao período eleitoral de 2020. As três principais irregularidades acusadas pelos cidadãos catarinenses envolvem a utilização de placas, carros plotados e carros de som.
O objetivo do Pardal, criado pelo TSE, é incentivar os cidadãos a atuarem como fiscais da eleição no combate à propaganda eleitoral irregular e ilegal. O aplicativo possibilita informar as irregularidades em tempo real. Após baixar a ferramenta, o cidadão poderá fazer fotos ou vídeos e enviá-los para a Justiça Eleitoral.
Entre as situações que podem ser denunciadas estão o registro de uma propaganda irregular, como a existência de um outdoor de candidato – o que é proibido pela legislação –, e propagandas em bens públicos ou de acesso ao público como escolas, igrejas, parques, lojas, restaurantes, bares, etc.
Além do app, a ferramenta tem uma interface web, que está disponibilizada no site do TRE-SC, para acompanhamento das notícias de irregularidades feitas por cidadãos do estado. Para isso, é necessário utilizar o protocolo gerado pelo sistema.
No caso de denúncias mais graves, que envolvam crime eleitoral, abuso de poder político, econômico, condutas vedadas e uso da máquina pública, o cidadão deverá encaminhá-la ao Ministério Público, nesta página.
Além disso, as denúncias sobre aglomerações, falta de uso de máscara e desobediência às normas sanitárias devem ser dirigidas à Vigilância Sanitária do município, pois a Justiça Eleitoral não tem competência para coibir esses tipos de irregularidades.
O TRE-SC recomenda que, antes de realizar a denúncia no aplicativo Pardal, o cidadão consulte a Cartilha de Propaganda Eleitoral para checar se a propaganda é permitida ou proibida.
Com informações do TRE-SC
