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Um levantamento realizado de forma conjunta pelo Ministério Público de Contas de Santa Catarina (MPC-SC) e Controladoria Geral a União (CGU-SC), revelou que 11 servidores públicos municipais de São Domingos receberam de forma indevida o auxilio emergencial. Os dados foram coletados com base nas folhas de pagamento do mês de maio desse ano.
Mais alarmante ainda é que 8.486 servidores públicos municipais em todo o Estado receberam o benefício de forma indevida.
Após finalizar o cruzamento dos dados, MPC/SC e CGU-SC encaminharam ofício conjunto aos municípios informando sobre o levantamento. Os ofícios foram enviados, por e-mail, no dia 13 de outubro e os gestores têm 20 dias para informar sobre as providências adotadas para correção da situação.
MPC/SC e CGU-SC pedem, ainda, que os gestores orientem os servidores acerca das irregularidades eventualmente cometidas no recebimento de auxílio emergencial, para que procedam à interrupção do recebimento, se ainda vigente, bem como à devolução dos valores recebidos indevidamente.
De acordo com § 5º, do art. 2º, da Lei 13.982/2020, são considerados empregados formais – portanto, sem direito à percepção do referido auxílio emergencial – os agentes públicos, independentemente da relação jurídica, inclusive os ocupantes de cargo ou função temporária ou de cargo em comissão de livre nomeação e exoneração e os titulares de mandato eletivo.
Assim, os atos de solicitação e de recebimento do Auxílio Emergencial Covid-19, por meio da declaração de informações falsas em sistemas oficiais de solicitação do benefício podem configurar os crimes de estelionato e de falsidade ideológica, disciplinados respectivamente nos arts. 171 e 299 do Decreto-Lei n.º 2.848, de 07.12.1940 (Código Penal), além de caracterizar possíveis infrações disciplinares previstas na lei estadual e municipal.
A relação do número de servidores públicos municipais de cada município que recebeu o auxilio de forma indevida pode ser acessada no site do MPC-SC, através do link https://www.mpc.sc.gov.br/noticias/mais-de-8-mil-servidores-publicos-municipais-aparecem-na-lista-de-beneficiados-pelo-auxilio-emergencial-em-santa-catarina/.
Com informações MPC-SC – foto Marcello Casal Jr
