O Governo do Brasil anunciou um conjunto de ações para reduzir o impacto das altas internacionais do petróleo sobre o preço do óleo diesel e aumentar a fiscalização do setor, com o objetivo de combater a especulação e a elevação abusiva dos valores. As medidas incluem a edição de uma Medida Provisória e três decretos presidenciais, que buscam proteger a população, os caminhoneiros e setores econômicos diante da volatilidade causada pela guerra envolvendo Estados Unidos, Israel e Irã e pelas tensões no entorno do Estreito de Ormuz, por onde passa cerca de um quinto do petróleo consumido mundialmente.
Entre as ações, está a isenção das alíquotas de PIS/Cofins sobre o diesel, o que representa uma redução de aproximadamente R$ 0,32 por litro. Além disso, a Medida Provisória prevê subvenção de R$ 0,32 por litro a produtores e importadores de diesel, somando um alívio total estimado em R$ 0,64 por litro para os consumidores.
A MP também estabelece Imposto de Exportação como medida regulatória para incentivar o refino interno e garantir abastecimento à população, compartilhando a renda excedente obtida com a alta internacional do petróleo com a sociedade brasileira.
Outra iniciativa prevê que a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) receba novos instrumentos de fiscalização para coibir práticas lesivas ao consumidor, como aumentos abusivos de preço e retenção especulativa de estoques. Um dos decretos exigirá ainda que os postos de combustíveis adotem sinalização clara e visível, informando a redução dos tributos federais e a subvenção aplicada, garantindo transparência ao consumidor.
Segundo o governo, as medidas visam evitar que a população, os caminhoneiros e os setores produtivos arquem sozinhos com o custo de uma crise externa, além de conter pressões inflacionárias sobre alimentos, fretes e bens essenciais que dependem do transporte rodoviário.
Na tarde desta quinta-feira (12), o vice-presidente Geraldo Alckmin, junto aos ministros Rui Costa (Casa Civil), Wellington César (Justiça), Alexandre Silveira (Minas e Energia) e ao secretário executivo da Fazenda Dario Durigan, se reunirá com representantes das maiores distribuidoras privadas de combustíveis — responsáveis por cerca de 70% do mercado privado no Brasil — para cobrar que as medidas sejam efetivamente repassadas ao consumidor final. Representantes da Senacon também participarão, reforçando o acompanhamento institucional do cumprimento das medidas.
