A Vara Única da Comarca de São Domingos, em Santa Catarina, condenou um homem acusado de vários crimes, incluindo tentativa de homicídio, desobediência, tráfico de drogas e porte ilegal de armas. O julgamento, realizado no Tribunal do Júri, resultou na condenação do réu a 16 anos de reclusão e 15 dias de detenção, além do pagamento de 603 dias-multa.
Detalhes do Caso
O Ministério Público de Santa Catarina acusou o réu de desobediência, tentativa de homicídio qualificado, tráfico de drogas e porte ilegal de arma de fogo. A denúncia foi aceita em 23 de junho de 2022, e o réu foi devidamente citado e respondeu à acusação.
Durante o julgamento, o Conselho de Sentença, por maioria, reconheceu a materialidade e autoria dos crimes, rejeitando as teses de absolvição e desclassificação apresentadas pela defesa.
Decisão Final
A pena definitiva foi fixada em 16 anos de reclusão, 15 dias de detenção e 603 dias-multa. O regime inicial de cumprimento da pena será o fechado, e a prisão preventiva do réu foi mantida até o trânsito em julgado da sentença.
A decisão também determinou a perda das armas e munições apreendidas em favor da União e a destruição das drogas, exceto uma amostra para o laudo definitivo. As armas dos policiais apreendidas no caso serão devolvidas à Polícia Militar após o trânsito em julgado da sentença.
