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Governo entrega na Alesc projeto de reajuste e descompactação de carreira do magistério

A Assembleia Legislativa recebeu do governo do Estado o projeto de lei que reajusta a tabela do magistério catarinense. O investimento de mais de R$ 1,27 bilhão – valor previsto para ser aplicado a partir de janeiro de 2022 – repõe as perdas com a inflação de 2019 e 2020 e também assegura a descompactação da carreira. Durante o ato, realizado na manhã desta terça-feira (19), o Poder Executivo também anunciou investimento em bolsas de pós-graduação aos profissionais.

 

A proposta, segundo o Poder Executivo, valoriza a qualificação dos professores e garante a oportunidade para a progressão na carreira. O reajuste beneficia 19.520 servidores ativos, 27.955 inativos e 30.208 admitidos em caráter temporário, totalizando 77.683. Com isso, o salário final da carreira de um professor doutor passa dos atuais R$ 7.084 para R$ 11.086, já a partir de janeiro de 2022, após a aprovação da proposta.

Ao comentar o projeto, o secretário de Estado da Educação, Luiz Fernando Vampiro, disse que a proposta valoriza quem está há mais tempo na profissão, além de estimular os demais. “Antigamente só se fazia a remuneração salarial por meio de um aumento linear e não se dava as condições para que os professores pudessem se aperfeiçoar. Só se falava em salário e não em ganho de conteúdo com qualificação e aperfeiçoamento. Esse projeto  revisa os valores mínimos e máximos, onde quem tem doutorado no final de carreira receberá um salário de R$ 11.086,00”, argumentou.

Para a progressão da carreira, disse Vampiro, o governo prevê um auxílio financeiro de R$ 40 por hora para que os professores participem de formações. No caso de 20 horas, o valor pago pode chegar a R$ 800. O objetivo é criar uma política permanente de formação continuada, reunindo ações que atualmente são pontuais.

 

ESFORÇO

O presidente da Alesc, deputado Mauro de Nadal (MDB), ressaltou que o projeto vinha sendo amadurecido entre as secretarias de Estado conjuntamente com o Parlamento catarinense. “Estávamos aguardando ansiosamente a chegada deste projeto porque ele vem fazer um complemento à política de valorização do professor. Agora estamos contemplando aqueles que já recebiam acima de R$ 5 mil e que, com a descompactação, vão ganhar mais, para valorizar algo que é fruto de anos de perseverança na área mas, acima de tudo, de muito preparo, muito estudo, fatores que não estavam sendo contemplados”, comentou.

Nadal gantiu que o assunto terá celeridade. “Vamos ter que fazer com que a matéria tenha uma tramitação mais rápida para, até o fim de novembro, termos o projeto pronto para ser pautado no plenário”, concluiu.

Informações e foto Alessandro Bonassoli/Ag. AL