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O presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta segunda-feira (6), em uma declaração à imprensa, uma proposta para reduzir os impostos estaduais sobre os combustíveis em troca do ressarcimento da perda de receita com recursos federais. A ideia é aprovar uma proposta de emenda constitucional (PEC) que  autorize os estados a zerarem o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incidem sobre o óleo diesel e o gás de cozinha (GLP). Ao fazerem isso, os governos estaduais contariam com uma compensação financeira equivalente à receita que deixaria de ser arrecadada.

As 14 cidades da Associação dos Municípios do Alto Irani (Amai) receberam importantes aportes na tarde deste sábado, 4. Em cerimônia na Câmara de Vereadores de Xaxim, o governador Carlos Moisés confirmou o investimento de R$ 89,3 milhões para a região. Os principais atos do Governo do Estado para a Amai foram voltados a saneamento básico, recursos hídricos, infraestrutura, agricultura, turismo e assistência social.

Por muito tempo, a região mais distante da Capital de Santa Catarina foi preterida na destinação de recursos por parte do Governo do Estado. Essa realidade mudou. São Miguel do Oeste e municípios vizinhos receberam, na noite deste sexta-feira, 3, R$ 106 milhões para investimentos. Os anúncios de recursos para as áreas da infraestrutura, saúde e saneamento básico do Extremo Oeste foram feitos pelo governador Carlos Moisés.

Seguindo agenda de entregas pelo Grande Oeste, o governador Carlos Moisés autorizou cerca de R$ 312,5 milhões para as cidades da Associação dos Municípios do Entre Rios (Amerios). Em solenidade na sede da Câmara de Vereadores de Maravilha, nesta sexta-feira, 3, foram confirmados aportes para importantes obras nas 17 cidades da região, via programas como Plano 1000, Novos Rumos, SC Mais Moradia, entre outros.

A Receita Federal disponibiliza, a partir das 10h desta terça-feira (24), a consulta ao primeiro lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2022. O pagamento será creditado para um total de 3.383.969, mas só será realizado no dia 31 de maio. O valor total é de R$ 6,3 bilhões.

Segundo o governo federal, o montante será destinado a contribuintes que têm prioridade legal, sendo 226.934 idosos acima de 80 anos, 2.305.412 entre 60 e 79 anos, 149.016 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e 702.607 cuja maior fonte de renda seja o magistério. Além disso, o lote contempla restituições residuais de exercícios anteriores. 

Para conferir se está contemplado neste primeiro lote, deve-se acessar a página da Receita na internet, clicar em "Meu Imposto de Renda" e, em seguida, em "Consultar a Restituição". A página apresenta as orientações e os canais de prestação do serviço, permitindo consulta simplificada ou completa da situação da declaração, por meio do extrato de processamento, acessado no e-CAC. Se identificar alguma pendência na declaração, o contribuinte também já pode retificar o documento.

A Receita Federal também tem aplicativo disponível para tablets e smartphones que possibilita consultar diretamente nas bases do órgão informações sobre liberação das restituições do IR e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

Pagamento

O pagamento da restituição é feito diretamente na conta bancária informada na declaração. Caso o crédito não seja realizado por algum motivo, como conta desativada, os valores ainda ficam disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil (BB). Nesse caso, o cidadão poderá reagendar o crédito dos valores de forma simples e rápida pelo Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento BB, por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos). Caso o contribuinte não resgate o valor da restituição no prazo de um ano, deverá pedir novamente o pagamento.

A partir deste ano, a declaração permite indicar a chave Pix do tipo CPF para receber a restituição. O CPF deve ser do titular da declaração. Outra opção é indicar diretamente a conta bancária, mas a lista é limitada às instituições que fazem parte da rede arrecadadora de receitas federais.

O calendário de restituição do IRPF 2022 prevê o pagamento em cinco lotes, entre maio e setembro. Os próximos lotes já têm data de pagamento: 30 de junho (2º lote), 29 de julho (3º lote), 31 de agosto (4º lote) e 30 de setembro (5º lote).

Matéria alterada, às 8h23, para corrigir o valor total do primeiro lote de restituição: são R$ 6,3 bilhões, não R$ 6,3 milhões como publicado anteriormente.

Informações Agência Brasil Foto Marcelo Camargo

As reduções de preços do mamão e da melancia oferecem boas perspectivas para o consumo de frutas. De acordo com o 5º Boletim do Programa Brasileiro de Modernização do Mercado Hortigranjeiro (Prohort), divulgado nesta terça-feira (17) pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), a baixa procura pela melancia tem mantido as cotações estáveis ou até mais baixas em alguns mercados. Já o mamão vinha em patamares elevados no início do ano e diminuíram um pouco em abril, embora possa voltar ao viés de alta ainda neste mês.

A CAIXA realiza, nesta quarta-feira (11), o pagamento do Saque Extraordinário do FGTS para cerca de 3,7 milhões de trabalhadores nascidos em abril. Foram creditados aproximadamente R$ 2,6 bilhões nas Contas Poupança Social Digital, que podem ser movimentadas pelo aplicativo CAIXA Tem. 

A partir de hoje (10), o preço médio de venda de diesel da Petrobras para as distribuidoras passará de R$ 4,51 para R$ 4,91 o litro, um aumento de R$ 0,40 ou 8,8%. Segundo a empresa, esse é o primeiro reajuste do combustível em 60 dias, ou seja, desde o início da disparada dos preços dos combustíveis no dia 11 de março.

Foi publicada no Diário Oficial do Estado de Santa Catarina desta segunda-feira, dia 09, a lei nº 18.368, que reduz o ICMS para o leite longa vida para 7% e o dos alimentos servidos em bares e restaurantes para 3,2%, além de prorrogar a alíquota de 7% da cesta básica catarinense e a concessão de crédito presumido para a farinha com mistura para pães.

Os custos de produção de frangos de corte e de suínos voltaram a subir em março, segundo os estudos publicados pela CIAS, a Central de Inteligência de Aves e Suínos da Embrapa (embrapa.br/suinos-e-aves/cias). O ICPSuíno aumentou 3,43% no mês de março em relação a fevereiro, fazendo o índice chegar aos 452,06 pontos. Já o ICPFrango subiu 1,60% no mesmo período, chegando aos 446,25 pontos.

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