O decreto presidencial que regulamenta mecanismos para enfrentar os impactos financeiros causados pela escassez hídrica no setor elétrico foi publicado na edição de hoje (14) do Diário Oficial da União. Esses mecanismos foram criados pela Medida Provisória nº 1.078, publicada em dezembro do ano passado.

A MP publicada em dezembro previa o uso de recursos que seriam arrecadados por meio de encargo tarifário, para lidar com os gastos a mais do setor elétrico. Por meio desses recursos buscou-se amortizar os impactos financeiros no setor.

Já o decreto publicado hoje (14) cria a Conta Escassez Hídrica, pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). Ela receberá os recursos necessários para cobrir, “total ou parcialmente, os custos adicionais decorrentes da situação de escassez hídrica para as concessionárias e permissionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica”.

Segundo a Secretaria-Geral da Presidência da República, a MP possibilitou a estruturação de operações financeiras garantidas pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), de forma a mitigar os efeitos do aumento de custos de geração de energia elétrica sobre as distribuidoras e os consumidores de energia elétrica.

E para evitar que os consumidores que migrassem para o Ambiente de Contratação Livre se furtassem de arcar com os custos adicionais suportados pelas distribuidoras, a MP previu instituir encargo tarifário para os casos de migração.

“Dada a natureza sistêmica dos referidos custos adicionais, o encargo será suportado por todos os consumidores atendidos pelas distribuidoras impactadas, exceto na parcela dos diferimentos, os quais recairão sobre os consumidores de cada distribuidora que obtiver financiamento para esse componente”, justificou a Secretaria.

A expectativa é de que, com o novo decreto, se garanta a “higidez de todo o sistema elétrico, de forma a permitir a célere injeção de recursos nas distribuidoras”. Ao mesmo tempo, acrescenta, busca-se possibilitar que o repasse aos consumidores dos custos adicionais observados na geração de energia elétrica se faça “de forma suave e diluída no tempo”.

Informações Agência Brasil Foto ABR

A Ministra da Agricultura, Tereza Cristina, esteve em Chapecó para um encontro com lideranças políticas e do agronegócio de Santa Catarina na tarde desta quarta-feira, dia 12, com o objetivo de ver de perto a real situação dos produtores rurais e criadores de proteína animal castigados pela estiagem que atinge os três estados da região Sul, além do Mato Grosso.

A equipe visitou propriedades rurais afetadas pela estiagem. “Viemos ver de perto, conversar com os produtores e lideranças dos estados para realizar o levantamento in loco e levar para Brasília as informações necessárias que nos ajudarão a definir ações de curto, médio e longo prazo. É preciso pensarmos também na safra de inverno, saber sua viabilidade e avaliar a possibilidade de outras culturas mais seguras como alternativa”, declarou.

O governador Carlos Moisés acompanhou a visita e falou para uma plateia de prefeitos e produtores rurais que o governo catarinense vai investir pelo menos R$ 350 milhões até o fim do próximo ano em medidas de resiliência hídrica. Apenas em 2022, o Programa SC Mais Solo e Água destinará R$ 150 milhões aos produtores rurais, subsidiando a instalação de cisternas, poços artesianos, entre outras medidas.

Segundo Carlos Moisés, a intenção é fazer com que o SC Mais Solo e Água seja um programa perene, que possa manter a competitividade do agronegócio, que responde por mais de 70% das exportações catarinenses.

“Estamos investindo também na preservação de nascentes e para incentivar o agricultor a preservar estes espaços. Aliado a isso, temos também a perfuração de poços e a reservação de água. O governo do estado é um parceiro dos produtores rurais. Estamos nos envolvendo cada vez mais nesse tema”, garantiu o governador.

“O produtor também pode captar até R$ 30 mil para preservação de nascentes, com cercamento da área e plantio de árvores nativas. O prazo para pagar é de cinco anos e o desconto com o pagamento em dia é de 75%. O Programa SC Mais Solo e Água é essencial e não vai parar. O planejamento hídrico é cada vez mais importante”, disse.

Estiagem em SC

A estiagem é causada pelo baixo volume de chuvas nas regiões Extremo-Oeste, Oeste e Meio-Oeste de Santa Catarina. A média atual de precipitações nesses locais é de, respectivamente, 20, 31 e 46 milímetros, mas o esperado seria de uma média em torno de 150 mm. De acordo com a Defesa Civil, dos 91 municípios que integram a região Oeste, 76 (83,5%) já emitiram decretos de situação de emergência.

A principal preocupação do setor produtivo é a quebra na safra de milho – tanto milho grão quanto silagem – que deve impactar diretamente as cadeias produtivas de carne e leite. De acordo com as informações da Epagri/Cepa, a colheita estadual deve ter uma redução de 12,2%, sendo que nas regiões Oeste e Extremo-Oeste algumas lavouras tiveram perdas de até 50%. Até o momento, as perdas são avaliadas em R$ 1,2 bilhão no meio rural catarinense.

Informações Oeste Mais Foto  Bruno Pace Dori/Diário do Iguaçu