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O ano de 2020 foi atípico e de muito trabalho para toda a administração pública catarinense, em especial para a Diretoria de Assuntos Legislativos da Casa Civil de Santa Catarina (Dial). Temas importantes passaram pelas áreas técnicas da Dial, que receberam 1.584 processos sobre atos legislativos e registraram mais de seis mil ofícios oriundos da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc).
Entre janeiro e dezembro, foram editados 592 decretos, sancionadas 142 leis e seis leis complementares, encaminhados 30 projetos de lei para a Alesc, editadas cinco medidas provisórias e processados em torno de seis mil requerimentos, indicações, moções e pedidos de informações de parlamentares na Dial.
Em comparação a 2019, o número de decretos editados teve um expressivo crescimento. Fatores como a pandemia de Covid-19 e os fenômenos climáticos, como estiagem e ciclone, contribuíram para esse aumento. Do total dos 592 decretos editados este ano pelo governador Carlos Moisés, até a última sexta-feira, 18, 160 foram de Situação de Emergência dos municípios e 35 para enfrentamento da pandemia em território catarinense.
Os pedidos de informações, vindos da Alesc, também aumentaram significativamente em 2020. A Gerência de Acompanhamento de Pedido de Informação (Geapi), onde tramitaram 4.775 em 2019, registrou 6.012 ofícios este ano. Foram elaborados 3.325 ofícios de consultas a órgãos e entidades do Poder Executivo, além de 2.548 ofícios de respostas das proposições à Alesc.
Na avaliação do diretor de Assuntos Legislativos, o procurador do Estado Daniel Cardoso, lidar com esse volume de trabalho só é possível devido ao comprometimento e profissionalismo da equipe..
Em 2020 o setor também respondeu a 168 novas diligências e elaborou 466 consultas sobre diligências, 452 consultas sobre autógrafos e 9 mensagens diversas.
Informações Secom – foto divulgação
